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14/11/2017 | Assessoria de imprensa

Projeto da deputada Rachel que inclui o Dia da Consciência Negra no calendário cearense começa a tramitar na AL

Projeto da deputada Rachel que inclui o Dia da Consciência Negra no calendário cearense começa a tramitar na AL

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira (14), começa a tramitar, na Assembleia Legislativa o projeto de lei de n° 304/17, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que inclui o Dia da Consciência Negra no Calendário Oficial do Ceará, que é celebrado em 20 de novembro.

A proposição visa incluir o 20 de novembro – Dia da Consciência Negra no calendário Oficial do Estado do Ceará. A parlamentar explica que embora o Ceará seja o primeiro estado brasileiro a libertar os escravizados, em 25 de março de 1884, não reconhece a data no calendário oficial.

“O Ceará segue na trilha do reconhecimento da cultura negra com a chegada do primeiro Campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e com políticas públicas que promovem a igualdade racial. Por isso, a importância em incluir o Dia da Consciência Negra no calendário oficial do Estado”, conclui Rachel.

Também foram lidos os projetos de indicação, de n° 126/17 dispõe sobre a baixa de pontuação na CNH aos doadores de sangue no Ceará e o de n° 127/17 trata da criação da Delegacia Itinerante Antirracismo, ambos da deputada.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa e encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa – Foto: Reprodução na Internet