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11/10/2017 | Assessoria de imprensa

Camilo sanciona lei que autoriza passe livre para acompanhantes de pessoas com deficiência

Camilo sanciona lei que autoriza passe livre para acompanhantes de pessoas com deficiência

O governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (10), durante bate-papo ao vivo em sua página do Facebook, lei que estende o passe livre intermunicipal a acompanhantes de pessoas com deficiência e hemofilia. O projeto é de autoria de deputada Rachel Marques (PT) e da deputada Augusta Brito (PCdoB).

O benefício, que alterava a Lei nº 12.568/96, propõe que seja estendida a gratuidade nos transportes intermunicipais para acompanhantes de pessoas com deficiência e hemofilia. Para a deputada a ampliação para acompanhantes é mais uma conquista importante para as pessoas com deficiência e hemofilia. “O direito de ir e vir deve ser assegurado pelo Estado e a garantia de um(a) acompanhante promoverá esse direito”, avalia Rachel Marques.

A cartilha produzida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já tem informações de como solicitar o passe livre para acompanhantes. O beneficio garante que pessoas com deficiência e hemofílicas, comprovadamente carentes, possam viajar nos ônibus e vans que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, incluindo a Região Metropolitana de Fortaleza.

Sobre o cadastro

O cadastramento para obtenção do benefício está disponível no site central.detran.ce.gov.br, na seção “Transporte”. Acessando o endereço, o usuário deverá seguir todas as orientações e cumprir a apresentação da documentação exigida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).