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15/01/2019 | Assessoria de imprensa

Lei visa combater o assédio nos transportes coletivos

Lei visa combater o assédio nos transportes coletivos

Está em vigor a Nº Lei 16.554/2018 que institui o Dia de Combate e Conscientização Contra o Assédio nos Transportes Coletivos. A data será celebrada anualmente no dia 10 de outubro, e faz parte do Calendário Oficial do Estado.

A Lei é oriunda de projeto de Lei Nº 268//2017 de autoria da deputada estadual Rachel Marques e tem como objetivo incentivar as denúncias por parte das vítimas e testemunhas e conscientizar a população e passageiros acerca da importância do tema, informando sobre a legislação vigente e suas penalidades a fim de prevenir as ações desta natureza. Para deputada Rachel é inadmissível que as mulheres sofram mais este tipo de violência.