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Notícia2/08/2017 | Assessoria de imprensa

Projeto de Rachel que cria Sistema Estadual de Economia Solidária começa a tramitar na AL

Projeto de Rachel que cria Sistema Estadual de Economia Solidária começa a tramitar na AL

A abertura dos trabalhos da sessão plenária, desta quarta-feira (02), iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa do projeto de indicação 84/17 que trata da política estadual de economia solidária e empreendimentos econômicos e cria o sistema estadual de economia solidária. A proposição é de autoria da deputada estadual Raquel Marques (PT).

A Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, cria o Sistema Estadual de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários, como sujeitos de direito, com vistas a fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado.

Rachel afirma que Economia Solidária tem prosperado em diversas partes do país com a criação de iniciativas socioeconômicas coletivas que visam promoção do cooperativismo, do associativismo e da formação de redes.

“Este projeto pretende sanar a dificuldade legal, reconhecendo os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito. Assim, queremos, também, que a seja criado o sistema para contribuir, de maneira significativa, no fomento de uma política transversal que proporcione alternativas na geração de trabalho, renda, desenvolvimento sustentável e combate miséria”, ressalta a parlamentar.

Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Depois segue para votação em Plenário.