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Deputada Rachel MarquesDeputada Estadual Rachel Marques

Projetos de Lei

Projeto de Lei N.º 92/14

92/14 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TAXAS PRATICADAS PELO DETRAN/CE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 17/13)


Em 29/11/2017
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Projeto de Lei N.º 88/14

88/14 – INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO EM SAÚDE E ATENDIMENTO SOCIAL ÀS GESTANTES E IMPLANTA MEDIDAS DE INFORMAÇÃO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 36/2014).


Em 29/11/2017
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Projeto de Lei N.º

71/14 – DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EMITIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR REGULARES DE PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL E PORTUGAL PARA FINS DE ENSINO E PESQUISA NO ESTADO DO CEARÁ.


Em 29/11/2017
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Projeto de Lei N.º

28/14 – DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PARCELA DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ NO RESULTADO DA OMPENSAÇÃO FINANCERA PEL EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.585, DE 5 DE DETEMBRO DE 2013.


Em 29/11/2017
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