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12/01/2018 | Assessoria de imprensa

Corte Interamericana de Direitos Humanos aprova direitos plenos para casais gays

Corte Interamericana de Direitos Humanos aprova direitos plenos para casais gays

SAN JOSÉ, Costa Rica – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) aprovou nesta terça-feira que seus países membros reconheçam o casamento gay e direitos plenos aos casais de pessoas do mesmo sexo, e que, além disso, permitam a mudança de identidade sexual nos registros civis. O tribunal internacional considerou “necessário” que o matrimônio não se restrinja às uniões heterossexuais, apesar da forte resistência de grupos conservadores dos países da América Latina e do Caribe.

“O Estado deve reconhecer e garantir todos os direitos relativos a um vínculo familiar entre pessoas do mesmo sexo”, assinala a Corte, que diz considerar pertinente utilizar a figura do matrimônio e não de outros formatos legais para oficializar a relação que poderiam prolongar a discriminação.

O posicionamento vem como resposta a uma consulta da Costa Rica sobre o assunto, ao apontar que a orientação sexual e a identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, tratado do qual o Brasil também é signatário. A consulta, em maio de 2016, foi sobre o direito da população transgênero de mudar legalmente sua identidade e sobre os direitos dos casais homossexuais.

A IDH, com sede em San José, na Costa Rica, decidiu que “todos os direitos patrimoniais que derivam do vínculo familiar de casais do mesmo sexo devem ser protegidos sem discriminação alguma em relação aos casais heterossexuais”.

O governo do presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís, reagiu de imediato ao anúncio e rapidamente acatou a decisão. Centenas de pessoas foram às ruas e celebraram a notícia. Por outro lado, a decisão também recebeu críticas de alguns setores políticos conservadores que a consideram uma violação soberania nacional.

“Costa Rica e os demais países que aceitaram a jurisdição da Corte Interamericana devemos acatar integralmente sua opinião, respeitando os tempos processuais e espaços jurisdicionais e administrativos de cada país”, disse Solís.

Fonte: agências de notícias do GLOBO – Foto: reprodução da Internet