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4/07/2017 | Assessoria de imprensa

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa aprova seis projetos de indicação

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa aprova seis projetos de indicação

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Rachel Marques (PT), se reuniu, na última quarta-feira (28/06), para aprovar seis de indicação e dois requerimentos.

Sendo eles, o projeto de n° 23/17, do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui a política de prevenção violência contra profissionais da Educação da rede de ensino do Estado. O de n° 27/17, do deputado Capitão Wagner (PR), que dispõe sobre a criação de centros de treinamento de cães-guia do Ceará.

Foram aprovados ainda o projeto de n° 108/16, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que cria a Casa da Mulher Brasileira no município de Juazeiro do Norte para atendimento na região do Cariri; e o de n° 44/16, da deputada Augusta Brito (PCdoB), sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra o idoso, a mulher, a criança e o adolescente atendidos nas unidades de saúde do Estado.

De autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), o projeto de n° 31/17 institui a obrigatoriedade de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais (Libras), nas unidades de saúde do Estado. O de n° 30/17, do deputado Roberto Mesquita (PSD), cria o banco de dados destinado ao registro do perfil educacional e laboral dos presos e egressos do sistema penitenciário do Estado.

Os dois requerimentos aprovados são de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). Um solicita uma visita técnica às instalações de abrigamento dos militares das forças de segurança do estado. Outro para a realização de reunião de trabalho para discutir a política de formação dos profissionais de segurança pública do Ceará.

Estiveram presentes na reunião os/as deputados/as: Rachel Marques (PT), Renato Roseno (Psol) e Leonardo Pinheiro (PP).

Fonte: site da AL – CE